Terceirização: Entenda o que é e quais as vantagens
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Nos últimos anos, a terceirização tem sido adotada por muitas empresas. Isso porque, empresários entendem que em algumas situações é mais vantajoso terceirizar o trabalho ou contar com algum funcionário por tempo determinado.
Entretanto, esse modelo de contratação sempre foi alvo de debates complexos no campo corporativo. Além disso, ainda há diversas dúvidas sobre as características do contrato e o que diz a legislação.
Sendo assim, o que se entende por terceirização do trabalho, quais são suas vantagens e como esse tipo de contrato está descrito na lei trabalhista brasileira? Saiba tudo através deste conteúdo que preparamos. Boa leitura!
O que é terceirização?
De modo simples, a terceirização de serviço é caracterizada quando uma organização contrata outra para realizar algum serviço, em detrimento da contratação de funcionários de forma individual. Ou seja, é estabelecida uma relação B2B (Business to Business) que é de empresa para empresa.
Vale destacar que na terceirização, a empresa contratada assume o papel de intermediadora do serviço. Portanto, a relação trabalhista é entre o trabalhador e a companhia prestadora de serviço.
Esse modelo, ainda prevê que a contratada deve realizar o trabalho conforme sua própria organização e autonomia, tanto técnica quanto jurídica. Dessa forma, cada empresa é responsável pela remuneração e contratação de seus colaboradores, assim como por cumprir as obrigações trabalhistas com os respectivos funcionários.
Outro ponto importante de ser destacado, é que a terceirização não significa que os trabalhadores da contratada perdem direitos já garantidos pela lei. Eles possuem um vínculo formal de trabalho com a empresa prestadora de serviço e não com a que está terceirizando o trabalho.
Como funciona a terceirização?
A terceirização acontece por meio de um contrato firmado entre a empresa contratante e a contratada. E para que as organizações atuem como terceirizadas, é preciso que estejam corretamente formalizadas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CPNJ) e devidamente registradas na Junta Comercial. Ressaltando também que, conforme a Lei da Terceirização (12.439/2017) o capital social da empresa terceirizada precisa ser compatível com o número de funcionários. Isso serve para proporcionar mais segurança para a empresa contratante.
Pelo lado trabalhista, tanto as empresas contratantes quanto as contratadas, precisam cumprir todas as exigências das leis do trabalho, como:
- Registro em carteira de trabalho;
- Jornada legal fixada;
- Garantia de érias;
- 13º salário;
- Proteções previdenciárias;
- FGTS
- Normas de saúde
- Segurança no trabalho
Além disso, tudo aquilo que estiver previsto mediante acordos e em convenções coletivas das categorias.
O que diz a lei brasileira de terceirização?
A terceirização da atividade-fim era proibida no Brasil, conforme o texto da lei (Nº 6.019/ 1974) criada originalmente. No entanto, a definição do entendimento sobre a prestação de atividades terceirizadas foi alterada pela lei Nº 13.467/2017. A redação mais recente, no art.4º da lei, passou a ser assim:
Art.4º-A “Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução”.
Algum tempo depois da aprovação da lei, foi definido,por votação no STF (Supremo Tribunal Federal) que a terceirização de atividade-fim da empresa fosse liberada.
Quais as vantagens da terceirização?
A terceirização faz parte das estratégias de muitas empresas, atualmente. E uma das justificativas é a busca por tornar os serviços especializados em todos os processos. Sendo assim, listamos algumas das vantagens que esse modelo de contratação pode levar à sua companhia. Acompanhe!
Especialistas em todas as etapas da operação
Como citamos, a terceirização permite que a empresa conte com profissionais e equipes especializadas, experientes e com conhecimentos especializados. Assim, são capazes de realizar as atividades propostas com mais qualidade.
Priorização dos investimentos
É fato que as empresas prestadoras de serviço estão sempre especializando as equipes e investindo em novas tecnologias para sempre estarem com um bom potencial competitivo. Com isso, as empresas contratantes podem priorizar os próprios investimentos e utilizar seus recursos para projetos e estratégias.
Estabelecer parcerias
A terceirização também proporciona a construção de parcerias construtivas, não apenas para contratar serviços. Isso porque, em algumas situações, é bom escolher empresas especializadas, que tenham conhecimento de mercado e que possam contribuir estrategicamente para uma melhor gestão.
Otimização de tempo
Terceirizar serviços otimiza o tempo de gestores e colaboradores, pois muitos processos passam a ser realizados pelas empresas prestadoras. A terceirização também proporciona a diminuição da sobrecarga de trabalho, por conta de um equilíbrio melhor nas divisões de tarefas. Desse jeito, sua equipe pode ser direcionada em atividades mais relevantes.
Redução de custos
Por conta da alta oneração na folha de pagamento das empresas, proporcionadas pelos direitos trabalhistas que estão previstos na lei, uma das principais vantagens da terceirização é a redução de gastos operacionais. Portanto, os custos com a terceirização são menores, em comparação com os gastos necessários para montar uma equipe que desempenhe as mesmas atividades.
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