Para muitos empresários, ouvir falar em Reforma Tributária  representa um misto de preocupação e esperança. Isso porque, o sistema tributário brasileiro é repleto de complexidade, contendo uma série de tributos e regulamentações que desafiam até os mais experientes contadores. 

Sendo assim, propostas de Reforma Tributária surgem como uma luz no fim desse túnel ou turbulência para outros tantos. Mas apesar disso, a reforma sempre vem como uma promessa de reorganização. Partindo desse princípio, o que ela é de fato e quais impactos que pode causar em sua empresa?

Para sanar essas dúvidas, basta seguir a leitura deste conteúdo que preparamos sobre o tema. Vem com a Muller & Prei e entenda mais. 

O que é Reforma Tributária?

A Reforma Tributária consiste em uma série de propostas de modificações planejadas para o sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar a estrutura atual. Isso pode ser feito diminuindo a quantidade de tributos e consolidando-os de forma mais eficiente. 

Além disso, outra promessa prevista na reforma é a distribuição de forma equitativa da carga tributária entre os muitos setores da economia, com a intenção de incentivar o crescimento econômico e a competitividade sadia entre as organizações. 

Quais os tributos brasileiros?

O sistema tributário brasileiro possui muita complexidade, assim como tributos, que são divididos em três categorias principais: impostos, taxas e contribuições.

1. Impostos

Dentro de impostos, temos três subgrupos, com suas respectivas características,compostos por determinadas tributações. São esses:

Impostos federais: 

Os tributos federais são administrados pela União. Os mais significativos incluem:

• Imposto de Renda (IR)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Impostos Estaduais:

São geridos pelos Estados e pelo Distrito Federal. Os principais são:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

Impostos Municipais:

Sob a responsabilidade dos municípios, destacam-se:

• Imposto sobre Serviços (ISS)
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Taxas e contribuições

Além dos impostos, existem as taxas e contribuições. A primeira está ligada a serviços  públicos específicos, como por exemplo,a Taxa de Limpeza Pública. Já as contribuições são destinadas a finalidades particulares, como a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) ou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Entenda a primeira fase da Reforma Tributária

No dia 7 de julho de 2023, após 30 anos de debate, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira fase da Reforma Tributária. No entanto, o texto ainda precisa passar pela aprovação dos senadores e a expectativa é que a votação seja concluída até o final de outubro. 

Caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada definitivamente, simplifica e unifica os tributos sobre o consumo, representando somente a primeira fase da reforma. Há duas PECs que tramitam no parlamento nos últimos anos e o texto prevê a união delas.

O que muda com a Reforma Tributária 2023?

A nova Reforma Tributária terá alguns pontos de mudança, porém a principal é a eliminação de cinco tributos, que juntos somam uma grande porcentagem da arrecadação. Dentre eles, três são de nível federal:Programa de Integração Social (PIS),Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses serão substituídos pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS), que terá arrecadação pela União. 

A finalidade dessa medida é a pretensão de acabar com o valor cobrado de maneira diferenciada para vários setores, gerando um ambiente mais favorável e saudável para a economia do país. Essa ação também facilita a tributação de bens e serviços para empresas, proporcionando mais transparência a esses processos. 

Quais os principais pontos da proposta de Reforma Tributária aprovada?

Como citamos anteriormente, a proposta da Reforma Tributária ainda precisa passar pelo Senado e depois sancionada pelo presidente da República. Caso isso aconteça, representará uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro. Além da substituição de cinco tributos, outros principais pontos da proposta são:

• Modernização do sistema tributário: a reforma prevê a adoção de um sistema de tributação baseado em valor agregado, o que significa que o imposto será cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização. Isso deve simplificar o processo de arrecadação e reduzir a burocracia.

• Impulsão da economia: a proposta prevê a redução da carga tributária sobre as empresas, o que deve estimular a produção e o investimento.

• Promoção da competitividade empresarial: a reforma prevê a simplificação do processo de arrecadação e a redução da burocracia, o que deve reduzir os custos das empresas e torná-las mais competitivas.

Sendo assim, a Reforma Tributária é uma medida importante para tornar mais simples e moderno o sistema brasileiro, impulsionando a economia. 

Quais os benefícios da Reforma Tributária?

A proposta de Reforma Tributária ainda está tramitando no Congresso Nacional, mas caso seja aprovada, poderá trazer muitos benefícios. Confira os principais. 

• Simplificação do sistema tributário: a reforma prevê a extinção de cinco tributos, o que deve reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.

• Redução da carga tributária: a reforma prevê a redução da carga tributária sobre as empresas, o que deve estimular a produção e o investimento.

• Promoção da competitividade empresarial: a reforma deve tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado internacional.

• Aumento da arrecadação: a reforma deve aumentar a arrecadação tributária, o que pode ser usado para financiar investimentos públicos.

• Melhoria da distribuição de renda: a reforma deve reduzir a carga tributária sobre os mais pobres e redistribuir a renda de forma mais justa.

Além dessas vantagens consideradas mais diretas, a Reforma Tributária, pode gerar vantagens no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e social do país. Isso porque, um sistema tributário mais simplificado proporciona um cenário com mais oportunidades de emprego e renda.

Setores que podem ser mais afetados com a Reforma Tributária

Se a proposta de Reforma Tributária realmente for aprovada, todos os setores da economia sofrerão impactos, entretanto alguns sentirão mais que outros. Aqueles mais dependentes de benefícios fiscais serão mais afetados. Esses setores incluem:

• Agronegócio: o agronegócio é um dos setores que mais utiliza benefícios fiscais no Brasil. A reforma tributária prevê a redução de alguns benefícios fiscais para o setor, o que pode aumentar a carga tributária sobre as empresas do setor.

• Setor de serviços: o setor de serviços é outro setor que utiliza muitos benefícios fiscais. A reforma tributária prevê a redução de alguns benefícios fiscais para o setor, o que pode aumentar a carga tributária sobre as empresas do setor.

• Varejo: o varejo é um setor que é muito afetado por impostos indiretos, como o ICMS. A reforma tributária prevê a redução do ICMS, o que pode beneficiar as empresas do setor.

• Construção civil: a construção civil é um setor que é muito afetado por impostos indiretos, como o PIS e a Cofins. A reforma tributária prevê a extinção do PIS e da Cofins, o que pode beneficiar as empresas do setor.

Como se preparar para a Reforma Tributária?

Agora que você já sabe em que consiste a proposta da Reforma Tributária e os setores que serão mais impactados, deve estar se perguntando: como preparar a minha empresa para essas mudanças? Fique tranquilo, pois iremos responder essa pergunta agora mesmo. Portanto, veja quais medidas devem ser tomadas. 

• Acompanhar a tramitação da reforma: é importante acompanhar a tramitação da reforma tributária para entender as mudanças que estão sendo propostas. Isso pode ser feito acompanhando as notícias sobre o tema ou consultando especialistas em tributação.

• Realizar um diagnóstico tributário: é importante realizar um diagnóstico tributário da empresa para identificar possíveis oportunidades de redução da carga tributária. Esse diagnóstico é realizado por um profissional especializado em tributação.

• Ajustar a estrutura tributária: com base no diagnóstico tributário, a empresa deve ajustar sua estrutura tributária para aproveitar as oportunidades de redução da carga tributária. Isso pode incluir mudanças na forma de tributação, na estrutura de custos ou na estratégia de negócios.

• Testar novas tecnologias: a reforma tributária prevê a adoção de novas tecnologias para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. As empresas devem testar essas novas tecnologias para se preparar para a mudança.

• Invista em treinamento para os colaboradores: é importante investir em treinamento para os colaboradores para que eles estejam preparados para as mudanças na legislação tributária.

• Elabore um plano de ação: é importante elaborar um plano de ação para implementar as mudanças necessárias na estrutura tributária da empresa.

• Conte com o apoio de especialistas: pode ser útil contar com o apoio de especialistas em tributação para auxiliar na preparação para a reforma tributária.

Com isso, a preparação para a Reforma Tributária é essencial para que sua empresa consiga aproveitar a redução da carga tributária e, assim, minimizar os possíveis impactos negativos da reforma. 

Conte com os serviços da Muller & Prei

Para preparar sua empresa da melhor maneira para as mudanças da Reforma Tributária, o melhor é contar com profissionais especializados. A Muller & Prei, reconhecida por sua expertise nas áreas de auditoria e consultoria, oferece uma série de serviços destinados a auxiliar empresas a se adequarem à iminente Reforma Tributária. 

Por meio de nossa equipe altamente qualificada, proporcionamos serviços de qualidade em planejamento tributário para sua empresa aproveitar ao máximo os benefícios da reforma, capacitação para equipes contábeis e fiscal, além de garantir que sua companhia esteja em conformidade com as novas exigências fiscais através de nossas soluções tecnológicas.

Então não perca mais tempo e prepare sua empresa para as modificações da Reforma Tributária. Entre em contato conosco e conheça nossas soluções para você.