No mundo moderno e digitalizado em que vivemos, a segurança e privacidade dos dados tornaram-se aspectos cruciais tanto para indivíduos quanto para empresas. Com a disseminação do uso de dados pessoais por entidades privadas e públicas, a proteção dessas informações é uma questão de suma importância, ainda mais quando falamos sobre LGPD para empresas. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, tem como objetivo principal proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos.

Mas o que isso significa para as empresas? E por que a LGPD é tão importante? Neste artigo, discutiremos essas questões e esclareceremos tudo que você precisa saber sobre a LGPD para empresas. Convidamos você a continuar lendo para descobrir mais!

O que é LGPD e qual o seu objetivo?

Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 no Brasil, veio para estabelecer normas claras e rigorosas sobre como as organizações – sejam elas empresas privadas ou entidades públicas – devem coletar, processar, armazenar e compartilhar dados pessoais.

A LGPD surgiu em uma era em que a digitalização e a troca de informações na internet se tornaram atividades corriqueiras. Tais tarefas, no entanto, expõem dados pessoais dos usuários, criando a necessidade de uma legislação robusta que proteja o direito à privacidade e estabeleça regras para a proteção dessas informações.

Dessa forma, a LGPD visa garantir mais transparência, segurança e controle dos indivíduos sobre suas próprias informações. Ela obriga que as empresas informem de maneira clara e precisa a finalidade do tratamento dos dados pessoais, além de solicitar o consentimento do titular para tal. Além disso, a lei confere ao titular dos dados o direito de acessar, corrigir, anular ou mesmo deletar suas informações pessoais quando julgar necessário.

Assim, a LGPD é o marco legal no Brasil para a proteção de dados pessoais, tendo como principal objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos usuários. Ela promove práticas transparentes e seguras no tratamento de dados, garantindo direitos fundamentais dos indivíduos e estabelecendo punições severas para os casos de não conformidade. 

Nesse contexto, as empresas devem repensar suas estratégias de coleta e gestão de dados para garantir que estejam em conformidade com essa nova regulamentação, evitando penalidades e garantindo uma maior confiança dos usuários na proteção de suas informações pessoais.

Quais são as obrigações das empresas em relação à LGPD?

A LGPD impõe às empresas diversas obrigações para garantir a proteção dos dados pessoais. Estas exigências visam fortalecer a transparência, a segurança e a privacidade dos dados pessoais tratados, e garantir os direitos dos titulares dos dados.

Designação de um Encarregado de Proteção de Dados

A LGPD exige que as empresas que realizam tratamento de dados pessoais designem um Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como DPO (Data Protection Officer). O DPO tem um papel central na implementação e monitoramento da conformidade da empresa com a LGPD. 

Ele é o ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e é responsável por orientar os funcionários da empresa sobre as práticas de tratamento de dados de acordo com a lei.

Cumprimento dos direitos dos titulares dos dados

A LGPD assegura uma série de direitos aos titulares dos dados, e é dever das empresas garantir que esses direitos sejam cumpridos. Estes direitos incluem:

• o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados; 
• acesso aos dados; 
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; 
• portabilidade dos dados para outro serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com consentimento do titular; 
• informação sobre com quem o dado foi compartilhado; 
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências; 
• e revogação do consentimento. 

As empresas devem, portanto, implementar medidas e políticas internas para garantir que esses direitos possam ser exercidos de forma efetiva pelos titulares dos dados.

Minha empresa precisa se adequar à LGPD? Quais empresas são afetadas?

O cumprimento das diretrizes da LGPD não é uma escolha, mas uma exigência legal para todas as organizações que realizam operações de coleta, armazenamento ou tratamento de dados pessoais no território brasileiro.

A LGPD tem um alcance amplo, afetando a vasta maioria das empresas. Isso se dá devido ao fato de que a coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais estão presentes em uma vasta gama de atividades comerciais. Assim, independentemente de seu porte ou segmento de atuação, se uma empresa realiza qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, a adequação à LGPD é mandatória.

Quais são os passos para adequação à LGPD?

Cumprir com os requisitos da LGPD é um processo multifacetado que requer uma compreensão aprofundada da lei e uma estratégia bem planejada para implementá-la.

Sensibilização e formação

O ponto de partida para a conformidade com a LGPD é a sensibilização e a formação. É crucial que todos os funcionários, desde a alta gerência até os colaboradores de nível operacional, compreendam a relevância da LGPD e suas implicações na rotina da empresa. Para tanto, é recomendado promover treinamentos e workshops para educar a equipe sobre os princípios e requisitos da lei.

Análise de risco e mapeamento de dados

O próximo passo é realizar uma análise de risco e mapeamento de dados. Este processo envolve uma revisão minuciosa dos procedimentos de coleta, armazenamento e processamento de dados para identificar possíveis riscos à privacidade. O mapeamento de dados deve identificar quais informações são coletadas, onde são armazenadas, como são usadas e quem tem acesso a elas.

Revisão e adaptação dos processos

Após a análise de risco e o mapeamento de dados, a empresa precisa revisar e adaptar seus processos para garantir a conformidade com a LGPD. Isso pode envolver a implementação de novos processos e políticas, a modificação de práticas existentes, ou até mesmo a eliminação de processos desnecessários ou não conformes.

Já falamos sobre isso acima no texto: é preciso nomear o Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Implementação de medidas de segurança

Por fim, a empresa deve implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas e vazamentos. Essas medidas devem ser proporcionais ao volume e à sensibilidade dos dados tratados e devem ser revisadas regularmente para garantir sua eficácia.

Por que escolher a Muller & Prei para auxiliar na adequação à LGPD?

A conformidade com a LGPD pode parecer uma tarefa desafiadora, mas a ajuda certa pode tornar esse processo muito mais fácil. A Muller & Prei é uma empresa especializada em assessoria para adequação à LGPD, contando com uma equipe de profissionais altamente qualificados que irão te guiar em cada passo do caminho.

Experiência e conhecimento

A equipe da Muller & Prei tem experiência em lidar com todos os aspectos da LGPD. Seja realizando a análise de risco e mapeamento de dados, ajustando os processos da sua empresa ou realizando treinamentos para a sua equipe, a Muller & Prei tem o conhecimento necessário para garantir a conformidade da sua organização com a lei.

Abordagem personalizada

Na Muller & Prei, acreditamos que cada empresa é única, por isso, oferecemos uma abordagem personalizada para a conformidade com a LGPD. Trabalhamos para entender as especificidades do seu negócio e desenvolver um plano de adequação que atenda às suas necessidades.

Segurança e confiabilidade

Confie na Muller & Prei para garantir a segurança dos dados da sua empresa. Nós nos comprometemos a implementar as melhores práticas de segurança para proteger os dados pessoais que sua empresa processa, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

Ao escolher a Muller & Prei, você está garantindo uma transição suave e segura para a conformidade com a LGPD. Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudar a sua empresa.