CPC 47 (IFRS 15) e Reconhecimento de Receita
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Entre todos os trâmites necessários para manter a qualidade, transparência e segurança dos processos de contabilidade durante o período pandêmico, surgiu o CPC 47 (IFRS 15).
Em um contexto global, o período foi de reinvenção e uma das soluções, no que diz respeito a contabilidade, foi o surgimento de um conjunto de normas que tinha por intenção padronizar os procedimentos contábeis nas instituições.
Estamos falando do IFRS (International Financial Reporting Standards) – Normas Internacionais de Relatórios Financeiros, criado pela IASB (International Accounting Standard Board) – Comitê das Normas Internacionais de Contabilidade, traduzido no Brasil pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Preparamos um guia completo para que você entenda o que é CPC 47 (IFRS 15) e o reconhecimento de receita. Continue com a leitura!
O que é reconhecimento de receita?
Não é novidade que as análises do desempenho de serviços e produtos são essenciais para que alcancem a melhor performance possível.
No que envolve a contabilidade não é diferente e foi dessa forma que surgiu o CPC que, em resumo, é o conjunto de normas com a finalidade de padronizar o tratamento contábil nas empresas.
Dessa forma, fica mais fácil analisar e comparar a sistematização de contabilidade entre as instituições do mundo todo já que as normas exigem um conjunto de regras que ditam este procedimento.
Como citado anteriormente, a IASB – Comitê das Normas Internacionais de Contabilidade – foi a responsável pela criação deste novo padrão que se tornou popular entre pelo menos 140 países do mundo.
O Brasil não ficou de fora e adotou os padrões da IASB, que foram expressados através de suas IFRS, traduzidas pelo CPC.
Sobre IFRS e IFRS 15
Em resumo, a IFRS é um conjunto de regras que determina a contabilidade nas instituições, tornando mais fácil e transparente os processos burocráticos e obrigatórios.
Atualmente são 52 normas vigentes que determinam o processo nas empresas no Brasil
Enquanto o CPC 47 ( IFRS 15) é baseado em um princípio básico desse conjunto de normas, garantindo segurança e transparência no que diz respeito ao reconhecimento de receita.
Quando falamos em reconhecimento de receita, estamos nos referindo ao CPC 47 (IFRS 15). Saiba mais no próximo tópico!
Como fazer o reconhecimento da receita?
O CPC 47 (IFRS 15) tem como princípio a exigência de que uma companhia identifique a receita de uma forma que exponha a transferência de bens ou serviços para clientes, seguido de um valor que considere a contraprestação à qual a companhia terá direito.
A aplicação desta atividade possui 5 passos. Entenda:
1- Identificação do contrato
O contrato é o que cria os direitos e deveres legalmente entre as duas partes. Pode ser verbal ou escrito, de acordo com a conduta da empresa.
No entanto, um contrato diz respeito ao reconhecimento da receita e é necessário certificar-se que há um.
2- Organização das obrigações a cumprir
A organização das obrigações nada mais é do que ter ciência das promessas descritas no contrato de transferência de mercadorias ou serviço.
Destacando as obrigações a serem cumpridas, caso elas sejam diferentes ou estejam diferentes, considerando o contexto do contrato.
3- Determinação do valor da transação
O valor da transação tem como expectativa o preço esperado, mas há complexidade na sua determinação, ou seja, pode ser que o valor descrito não seja o mesmo oficial.
Ocorre que se a companhia tiver algum item de contraprestação variável no valor da transação, como créditos, incentivos, abatimentos, descontos e etc, esses preços deverão ser considerados e interferidos no valor da receita.
4- Alocar o preço da transação
Como o próprio nome já indica, neste passo o que implica é alocar o preço da transação definido no passo anterior (3) e esta alocação acontece pelo preço individual perceptível dos produtos ou serviços que estão sendo transferidos aos clientes.
Se não existir preço perceptível, se dá pela descrição razoável do contrato, como classe de clientes, fatores específicos e condições de mercado.
5- Reconhecer a receita
Este passo resume-se, de forma simplificada, ao reconhecimento da receita quando o controle de bens ou serviços prometidos no contrato são enfim transferidos para os clientes.
De acordo com a nova norma, o conceito de controle é acrescido e traz indicadores para avaliar quando é efetivamente transferido ao cliente.
Conclusão
A partir do que vimos até aqui, podemos observar que somente há reconhecimento de receita quando a companhia efetiva a obrigação de desempenho, exercendo a promessa do contrato e cumprindo com o combinado.
Portanto, um bem ou serviço é dado o status de transferido quando o cliente tem todo o seu controle.
Como a Muller & Prei pode te ajudar?
Seguindo as normas IFRS, a Muller & Prei tem a missão de entregar soluções que visam atender às necessidades dos nossos clientes, com foco na segurança e na geração de valor.
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